Formulário 2016

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Inflação balizará o reajuste das mensalidades escolares

PARTICULARES - Escola que reajustar acima de 11,28% terá de apresentar planilha ao Procon

O Sindicato das Escolas Particulares vai sugerir a seus associados que reajustem as mensalidades com base no índice da inflação do ano passado, de 11,28%, segundo informou ontem a presidente, Suely Menezes. Na quarta reunião para tratar do tema, não houve acordo, como no ano passado. “O cenário econômico e financeiro deste início de ano nos deixa mais preocupados: 40% de inadimplência, evasão muito grande, dificuldade de ajustar os valores de manutenção, porque os custos estão aumentando de forma descontrolada”, afirmou, ao ressalvar que, por lei, a escola tem liberdade de formatar sua planilha e o valor. “Aquelas que não conseguirem ficar na inflação, terão que estruturar sua planilha e ficar prontas para justificar o aumento além da inflação. Se a gente fechar um acordo, estaremos engessando as escolas”, disse. O reajuste já entrará em vigor a partir deste mês. 

Carlos Ramos, da União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Pará (UECSP), disse que “centenas de pais foram lesados em seus direitos pelos ajustes abusivos de 2015”. “A gente queria um acordo, mas não aconteceu”, afirmou. Ele informou que a entidade se reunirá com as lideranças estudantis para entrar com uma ação na Justiça. “Vamos pedir à Justiça que dê um Norte este ano”, afirmou. Presidente da União Paraense de Estudantes (Upes), Augusto Barros criticou reajustes acima da inflação. “É tiro no pé”, resumiu.

Em 22 DE JANEIRO, 2016 - 06H00 - ATUALIDADES

Matéria do Jornal Liberal

Reunião sobre reajuste escolar termina sem acordo

Representantes das escolas e estudantes se reuniram 4 vezes para discutir o rejuste. Porém, não foi suficiente para se chegar a um consenso.
A reunião aconteceu ontem 21/01/2015 na sede do Procon Pará
(Foto: Elcimar Neves/Diário do Pará)

Reajuste das Mensalidades Escolares

Em reunião no dia 13 de janeiro do corrente, no PROCON, não houve acordo para o Reajuste das Mensalidades Escolares 2016. 
A proposta da UPES é, manter o índice da inflação, tendo em vista que o aumento é constitucional e não temos como evitar.

STF desobriga filiação à UNE e à Ubes para emissão de carteirinha

Toffoli concede liminar pedida pelo PPS que questiona a legalidade de exigência feita na lei da meia-entrada. Para ministro, obrigatoriedade de filiação de entidades locais a nacionais contraria o princípio da livre associação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar (decisão provisória) que desobriga a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis nacionais para a emissão de carteira de estudante, documento que permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Pela leia da meia-entrada, o documento só pode ser emitido por associações filiadas à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

O pedido foi feito pelo PPS ainda no ano passado. A decisão, do último dia 19, foi publicada na página do Supremo nesta terça-feira (29). Toffoli não julgou o mérito da ação direta de inconstitucionalidade, tarefa que caberá ao plenário. O ministro entendeu que a obrigatoriedade de filiação à UNE, à Ubes e à ANPG fere o direito constitucional à livre associação. “A Constituição Federal garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a se manter associado”, avaliou.

O PPS defende que a carteira de identidade estudantil possa ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem a necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. Na ação, o partido pede a declaração de inconstitucionalidade de expressões contidas na Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) por ofensa ao princípio da liberdade de associação, previsto nos incisos XVII e XX, do artigo 5º, da Constituição.

Segundo o partido, esses dispositivos têm a finalidade de assegurar a liberdade das pessoas se organizarem por meio de associações, “mas também de garantir que o exercício desse direito ocorra de forma livre, seja de pressões exercidas por grupos da sociedade, seja de pressões exercidas pelo próprio Estado”.

“Ora, essa imposição de filiação às entidades nacionais, estabelecida como condição para que as entidades municipais e estaduais estejam autorizadas a emitir a CIE, mostra-se nitidamente atentatória ao princípio da liberdade de associação”, critica o partido.

Para o PPS, qualquer entidade estudantil tem legitimidade para emitir a carteirinha, independente de qualquer filiação a outra entidade de maior abrangência territorial. Na avaliação do partido, a obrigação de filiação das entidades estudantis locais e regionais às entidades nacionais é incompatível com o princípio da liberdade de associação.

Reajuste da mensalidade escolar segue indefinido

Reunidos na sede da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA), na manhã de ontem, representantes das escolas particulares e dos estudantes do Pará não chegaram a um acordo sobre o percentual de reajuste da mensalidade escolar em 2016. O Sindicato das Escolas Particulares do Pará se comprometeu a realizar uma assembleia, ainda sem data para acontecer, para consultar se a maioria das instituições de ensino concorda com a elaboração de um acordo com os órgãos de defesa do consumidor.

Por 19 anos, o reajuste era definido em conjunto por várias instituições. Porém, no ano passado, o acordo não ocorreu. “Sempre tivemos boa vontade para fazer o melhor, mas mostrando também que as escolas precisam sobreviver”, apontou o representante do sindicato, Ronald Andrade.

Ele destacou a necessidade de aguardar a divulgação oficial do índice da inflação de 2015 para servir de base para o reajuste, o que só deve ocorrer em janeiro de 2016. “A inflação, de janeiro a novembro, ficou em 10,28%. A estimativa é de que a de dezembro seja ainda maior que a de novembro”. Representando os alunos na reunião, o presidente da União Paraense dos Estudantes (Upes), Luis Augusto Barros, reforçou que a situação econômica complicada do Brasil também afeta os estudantes. 

Para ele, o não estabelecimento do acordo em 2014 pode ter sido significativo para o a índice de 40% da inadimplência, apontado pelo próprio sindicato das escolas. “O que aconteceu ano passado em consequência do não acordo foi o reajuste abusivo. Queremos que haja um acordo e que seja justo”, complementou o representante da União dos Estudantes Secundaristas do Pará, Carlos Ramos.
(Cintia Magno/Diário do Pará) - 22/12/2015

http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-354123-reajuste-da-mensalidade-escolar-segue-indefinido.html

foto: Elcimar Neves

BOAS FESTAS

FELIZ NATAL

QUE MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL SEJA ACEITA NOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS E COMPLEMENTARES.

A reunião na tarde desta segunda-feira (14) com representantes da ARCON, Comissão Gestora Tripartite da Meia-Passagem Estudantil Intermunicipal e do Sindicato dos Proprietários de Vans e Micro-ônibus dos Operadores Autorizados no Transporte Alternativo do Estado do Pará (Sinprovan) reabrir a discussão sobre a implementação da tarifa de meia-passagem para as linhas que prestam os serviços alternativo e diferenciado de transporte intermunicipal de passageiros.
Existe uma inviabilidade jurídica de efetivar a meia-passagem alterando apenas as resoluções da Arcon, pois atualmente, segundo a Constituição do Estado, a tarifa reduzida é regulamentada apenas no transporte coletivo convencional rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros.
A Comissão também propôs que o benefício se estenda à taxa de embarque, para que o estudante pague a metade da tarifa.
A UPES, tem como prioridade acompanhar e representar os anseios dos estudantes, de também serem atendidos pelos transportes alternativos e complementares, sendo assim faremos o nosso papel propondo, formulando e vigiando esse processo que vai assegurar mais um direito, que sera conquistado para os estudantes paraenses.

Estudantes recebem a Meia Passagem Intermunicipal

441 estudantes da UNOPAR pólo Breves foram beneficiado com a Meia Passagem Intermunicipal, fruto da visita dos representante da UPES a instituição esse ano. Nossa diretoria tem o sentimento de dever cumprido.

Dia do Professor

Parabéns a todos e todas que lutam diariamente trabalhando e se doando para construir um pais melhor, mais prospero e de oportunidades iguais através da EDUCAÇÃO.
Esses sim são verdadeiros heróis brasileiros.

COMISSÃO TRIPARTITE DA MEIA PASSAGEM INTERMUNICIPAL ESTUDANTIL

Aconteceu hoje a reunião de nomeação do Novo Presidente da Comissão Gestora da Meia Passagem Intermunicipal Delcio Arthur Farias - Representante do SETIPEP com a presença dos membros representante da ARCON - Deize Sá, CASA CIVIL - Maristela Miranda, UPES - Nelma Neves e SETIPEP Fernando Sidnei.

Desejamos que o novo presidente faça uma boa gestão, buscando atender os estudantes que necessitam da carteira de meia passagem intermunicipal.

AVISO IMPORTANTE

NOSSO ESCRITÓRIO NÃO FUNCIONARÁ NO PERÍODO DE 13/07 A 13/08/2015.
Agradecemos a compreensão de todos!  

Contato: 98856-6994

Atuação da UPES no Marajó

 Augusto e Promotor Guilherme Coelho ( Comarca de Breves)

Representante do Procon / Breves

O Presidente da UPES Augusto Barros, em sua gestão não mede esforço para defender os direitos dos estudantes do Pará, sua ultima ação foi em Breves na semana passada onde oficializou denuncia ao Ministério Publico e ao PROCON dos desmandos feitos por empresário da região do ramo da navegação, que estão seciando o direito a Meia Passagem Intermunicipal aos estudantes de Curralinho, Melgaço, Anajas, Portel, Gurupá e Bagre que necessitam se deslocar ao município polo universitário de Breve onde está localizado as seguintes Instituções: UFPA, UEPA, IFPA, UNOPAR.

Além de oficializar as denuncias e cobrar providencia Augusto ainda teve uma longa conversa com a representante do PROCON e do Ministério Público o Promotor Guilherme Coelho, ambos se comprometeram a atender a demanda estudantil buscando resolver a situação e preservando o direito tanto a meia passagem como a meia entrada cultural.

A UPES através de sua diretoria está atenta e vai acompanha de perto tanto o MP como o PROCON por entende que a luta é diária e se faz necessária sempre.

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Sem acordo, taxa de reajuste da mensalidade escolar não é definida para o ano letivo de 2015

Após 19 anos de acordo que definia o reajuste da mensalidade escolar, onde os órgãos de defesa do consumidor buscavam garantir um aumento que não fosse abusivo a população, o Sindicato das Escolas Particulares decidiu não fechar acordo este ano.

 Na última reunião, o Sindicato apresentou como proposta à taxa de 1.5% acima da inflação, o que não foi aceito pelos órgãos de Defesa do Consumidor, que chegaram a apresentar a contraposta de 1.3% acima da inflação que no ano de 2014 ficou em 6,23% e acabaram não chegando a um acordo final.

 A presidente do Sindicato Suely Menezes, afirma que o Pará é um dos poucos que fazem uma negociação e que este momento é bom para a maturidade de cada comunidade escolar, “a prova disso são os 19 anos de acordo, mas agora com esse cenário nacional, as escolas acham melhor cada uma cuidar das suas questões sem que o sindicato tomasse uma decisão conjunta e isso talvez seja até um momento bom de maturidade para que cada comunidade escolar, no ano que vem, voltaremos a discutir sobre isso e ver o que foi bom ou não no ano de 2015 para mais uma vez tentarmos chegar a um acordo”, finalizou Suely

Arliane Correa, diretora do Procon, afirma que diante da situação, o Procon vai esperar  até o dia 30 de abril que é o prazo para a apresentação das planilhas que justificam o aumento das mensalidades de acordo com as melhorias feitas em cada instituição, “vamos esperar o prazo para fazer uma fiscalização e se for verificado algum  abusos, o estabelecimento será autuado e terá que responder por isso”.

 O Presidente da União Paraense de Estudantes, Augusto Barros, não concordou com a postura do Sindicato e afirma que vão entrar na justiça juntamente com outros órgãos de defensa do consumidor para que o valor das mensalidades não fique em aberto.

 “Esse acordo é uma maneira de proteger o pai de aluno, se conseguíssemos negociar um percentual que ficasse próximo da inflação todo mundo ganharia com isso, sem o acordo, aí cada escola dará o reajuste que quiser, e isso é um problema sério”. Afirma Roberto Sena, representante do Dieese.

 Desde 1996, o Procon promoveu esses encontros anuais a fim de discutir sobre esses reajustes, o órgão visa, com o acordo, evitar abusos contra os direitos do consumidor.

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