Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas para ingresso na universidade

O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado nesta quarta-feira, em votação simbólica, pelo plenário do Senado. O texto, que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exclui dispositivos que definiam as cotas étnicas para o ingresso no ensino superior. Também foi retirado do projeto o artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros.

O QUE FICOU
AÇÕES: Estabelece que o poder público adotará programas de ação afirmativa para tentar reduzir as desigualdades étnicas. O texto não menciona especificamente cotas. Neste caso, os governos estaduais é que decidirão se as adotam ou não. A expressão "desigualdade racial" foi substituída por "desigualdade étnica".
RELIGIÃO: Reafirma a liberdade de culto religioso, já prevista na Constituição. O texto enfatiza a liberdade de consciência, crença e livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana. Qualquer pessoa que se sentir tolhida ou discriminada deve recorrer ao Ministério Público.
EDUCAÇÃO: Reafirma a obrigatoriedade do ensino de História Geral da África e História Geral da População Negra no Brasil nos ensinos fundamental e médio, como já previso em lei. Estabelece que os governos deverão incentivar pesquisas de temas de interesse dos negros, e incluir alunos negros nos programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Torna obrigatória a inclusão do quesito raça ou cor, a ser preenchido por autoclassificação, na coleta de dados do Censo Escolar.
SAÚDE: Reafirma o princípio de que a saúde da população negra será garantida pelo poder público em políticas sociais e econômicas. Prevê prioridades sanitárias para reduzir a mortalidade materna de mulheres negras; a mortalidade infantil, de adolescentes, jovens e adultos negros; a redução de mortes violentas de jovens negros; o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias; e a ampliação da cobertura de atenção da saúde integral da população negra, "resguardando culturas e saberes".
QUILOMBOS:Reconhece o direito à propriedade de populações que ocupam terras de antigos quilombos. Diz que as comunidades serão beneficiadas com programas para proteção à saúde e incentivo à educação, entre outros.
MORADIA: O poder público vai garantir a implementação de políticas para "assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços" e outras áreas urbanas degradadas.
CULTURA: Reafirma que o poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva. Estabelece ainda que o incentivo à celebração de personalidades negras e de datas comemorativas relacionadas a história do samba. O estado deverá ainda reconhecer a capoeira.

O QUE SAIU
COTAS NAS ESCOLAS: Ficou de fora a criação de cotas para negros nas escolas.
BENEFÍCIOS PARA EMPREGADORES: O projeto excluiu a criação de incentivos fiscais para empresas com mais de 20% de funcionários negros.
INDENIZAÇÕES: Também saiu o artigo que previa reparação à população negra por prejuízos relacionados à discriminação racial, ao longo da História do país.
PARTIDOS: Foi retirado do texto o artigo que previa cotas de 10% para negros em partidos políticos e em coligações partidárias.

Trabalhos da Comissão Gestora

A Comissão Gestora da meia Passagem intermunicipal, esteve presente em três municipios semana passada 09/06 em Marába, 11/06 em Altamira e dia 12/06 em Santarem, realizando Audiências Publicas para explicar a sociedade todos os tramites burocraticos de cadastramento da Meia Passagem Intermuncipal.


Local: Arcon-Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos. End: rua dos Tamoios, n 1578. Entre Trav. Padre Eutíquio e Rua Apinagés, bairro: Batista Campos. CEP 66025-540. Fones: 3241-1717/3213-3408
Atendimento: das 08:30 ás 13:00h Receber da Comissão Gestora, protocolo que comprove a entrega da documentação para credenciamento e verificar sua efetivação (prazo mínimo 07 dias)

II SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO

Aconteceu no dia 27 de Maio

No Campus de Abaetetuba

Tema: Desenvolvimento Regional

Infatizou a necessidade de discutir e aprofundar uma proposta de desenvolvimento para a Região que não se restrinja apenas á ideia de crescimento econômico, e sim, de um modelo de desenvolvimento integral para as populações que viviem na região, no qual sejam garantidos a elas a sustentabilidade de sua biodiversidade, a produção do conhecimento em suas experiências educacionais, culturais e tecnologicas, como condição indispensável da adequação da populaçã regional ás novas exigências da sociedade global.

Um ponto importante e que estamos acompanhando é a criação da UNIVERSIDADE FEDERAL que será implantada nessa região.

UPES PRESENTE SEMPRE .

Reunião da Comissão Gestora

Em reunião da Comissão Gestora da meia passagem hoje 26/05/10 as 8:30 h, foi apresentada a campanha de divulgação que será utilizada em todos os Municípios do Estado.

E ficou aprovado tres Audiência Publica nos Campus da UEPA de MARABÁ, ALTAMIRA e SANTARÉM. Com objetivo de apresentar os membros da Comissão a sociedade e esclarecer qual os trâmites legais que as Instituições e Estudantes devem fazer para solicitarem a meia passagem.

1° Encontro de Jovens de Baião

A UPES estava presente a convite de Sara Ramos no Encontro que aconteceu nos dias 22 e 23 de Maio no Municipio de Baião. Esse foi um dos mas representativo que ja participamos nesse semestre no Estado, contou com a participação de 201 jovens, autoridades como o Prefeito Saci, Vereadores e Secretarios de Governo.
O Encontro discutio varios eixos como EDUCAÇÃO, EMPREGO E RENDA, SAÚDE, CULTURA ESPORTE E LAZER.
A juventude baionense foi muito diciplinada, não perdeu oportunidade e apresenteu a sua pauta de reinvidicação com objetivo de melhorar a sua qualidade de vida.

PARABÉNS A TODOS QUE PARTICIPARAM E PRINCIPALMENTE A SARA QUE COORDENOU PERFEITAMENTE O ENCONTRO.

VAGAS PARA PROFESSORES

Haverá seleção pública para professores do PROJOVEM, Meta 2010, em diversas áreas e em 26 municípios.

Principais informações:
Professores receberam no mínimo R$ 1.200,00 por 30h/semana
Contrato de 20 meses
Farão uma formação na UEPA, que concederá título de especialista em Educação de Jovens.
Inscrição - 10,00, vai até dia 20/05Serão apenas 25 questões, das quais o candidato/a deve acertar no mínimo 9.

http://www2.uepa.br/uepa_site/ascom/downloads/Edital__34.2010_-_UEPA.pdf

18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil

O 18 de maio foi instituído pela Lei Federal 9970/00, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil, como forma de estimular e encorajar as pessoas a denunciarem, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas crianças e adolescentes conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente há quase 20 anos.

A data faz alusão a um crime hediondo ocorrido no Espírito Santo, em 18 de maio de 1973, contra a criança Araceli Cabrera Sanches, que com apenas 8 anos de idade, foi raptada, drogada, espancada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta.
Seu corpo foi desfigurado por ácido e atirado num terreno baldio seis dias depois do desaparecimento. O fato teve ampla repercussão em todo o país e sua apuração envolve corrupção, desaparecimento e morte de testemunhas, destruição e adulteração de provas e laudos falsos. Praticamente toda a policia de Vitória, a Justiça e os próprios pais sabiam quem eram os assassinos e mesmo assim, devido ao poder econômico de suas famílias, eles permaneceram impunes, transformando o caso Araceli numa das maiores aberrações registradas pela Justiça brasileira.
“A criança é o princípio sem fim. O fim da criança é o princípio do fim. Quando uma sociedade deixa matar as crianças é porque começou seu suicídio como sociedade. Quando não as ama é porque deixou de se reconhecer como humanidade.Afinal, a criança é o que fui em mim e em meus filhos enquanto eu e humanidade. Ela, como princípio, é a promessa de tudo. É minha obra livre de mim. Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado. Diante dela, o mundo deveria parar para começar um novo encontro, porque a criança é o princípio sem fim e seu fim é o fim de todos nós.”
Herbert de Souza