RESOLUÇÃO N.º 02/2011, DE 16 MARÇO DE 2011 – COMISSÃO GESTORA TRIPARTITE DA MEIA-PASSAGEM ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL DO PARÁ.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS INTERMUNICIPAIS EMITIDAS NO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO GESTORA TRIPARTITE DA MEIA-PASSAGEM ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL DO PARÁ – no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual N.º 2.123 /2010 e demais dispositivos legais aplicáveis;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do beneficio de abatimento de 50% nas tarifas do serviço de transporte intermunicipal de passageiros, aos estudantes que receberam suas carteiras no ano de 2010, e que, estão regularmente matriculados no exercício 2011;
CONSIDERANDO que essas carteiras têm validade até 31/03/2011.
RESOLVE:
Art.1º - Prorrogar pelo período de 06 meses as carteiras dos estudantes, expedidas no exercício de 2010;
Art. 2° - As carteiras terão validade até o dia 30 de setembro de 2011.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 16 de março de 2011.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS INTERMUNICIPAIS EMITIDAS NO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO GESTORA TRIPARTITE DA MEIA-PASSAGEM ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL DO PARÁ – no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual N.º 2.123 /2010 e demais dispositivos legais aplicáveis;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do beneficio de abatimento de 50% nas tarifas do serviço de transporte intermunicipal de passageiros, aos estudantes que receberam suas carteiras no ano de 2010, e que, estão regularmente matriculados no exercício 2011;
CONSIDERANDO que essas carteiras têm validade até 31/03/2011.
RESOLVE:
Art.1º - Prorrogar pelo período de 06 meses as carteiras dos estudantes, expedidas no exercício de 2010;
Art. 2° - As carteiras terão validade até o dia 30 de setembro de 2011.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 16 de março de 2011.
Essa foram os encaminhamentos tirados na ultima reunião da Comissão Gestora.
Grupo de Discução 01









