Segunda-Feira, 24/11/2008, 18:21h
Fonte: Diario do Pará
Audiência pública debate regulamentação da meia passagem intermunicipal
Fonte: Diario do Pará
Audiência pública debate regulamentação da meia passagem intermunicipal
BELÉM (PA) - Lideranças estudantis, parlamentares e gestores públicos estarão juntos em audiência pública que será realizada a partir das 15h desta terça-feira (25), no auditório João Batista da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), para discutir a regulamentação da meia passagem intermunicipal para alunos dos ensinos básico, técnico e de nível superior. O Projeto de Lei Nº 274/07 do Poder Executivo foi entregue à Casa em setembro de 2007 e até agora só teve parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que o aprovou.
Desde março deste ano está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), sob os cuidados do então deputado Cézar Colares (PSDB), que acaba de se desligar da Alepa para assumir vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A demora na tramitação do projeto no Poder Legislativo é uma das motivações da audiência, solicitada pelo deputado Carlos Bordalo (PT).
De acordo União Paraense de Estudantes (Upes), há cerca de 100 mil estudantes de todos os níveis no Pará que se deslocam diariamente a outros municípios para garantir sua formação. E o alto custo com transporte acaba provocando um grande índice de evasão.
O projeto de lei regulamenta o art.284 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº35, de janeiro de 2007. Ele visa garantir o benefício de tarifa reduzida pela metade nos serviços de transporte coletivo convencional rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros, aos estudantes regularmente matriculados e pertencentes aos níveis escolares de educação básica e superior, vinculados à rede pública, durante os dias letivos. O benefício também se estenderia para a rede de ensino privada, mas somente aos estudantes contemplados com bolsas de estudo integral ou parcial e aos inscritos em programas governamentais destinados a alunos de baixa renda. (Da redação)
Desde março deste ano está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), sob os cuidados do então deputado Cézar Colares (PSDB), que acaba de se desligar da Alepa para assumir vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A demora na tramitação do projeto no Poder Legislativo é uma das motivações da audiência, solicitada pelo deputado Carlos Bordalo (PT).
De acordo União Paraense de Estudantes (Upes), há cerca de 100 mil estudantes de todos os níveis no Pará que se deslocam diariamente a outros municípios para garantir sua formação. E o alto custo com transporte acaba provocando um grande índice de evasão.
O projeto de lei regulamenta o art.284 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº35, de janeiro de 2007. Ele visa garantir o benefício de tarifa reduzida pela metade nos serviços de transporte coletivo convencional rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros, aos estudantes regularmente matriculados e pertencentes aos níveis escolares de educação básica e superior, vinculados à rede pública, durante os dias letivos. O benefício também se estenderia para a rede de ensino privada, mas somente aos estudantes contemplados com bolsas de estudo integral ou parcial e aos inscritos em programas governamentais destinados a alunos de baixa renda. (Da redação)
