O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado nesta quarta-feira, em votação simbólica, pelo plenário do Senado. O texto, que segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exclui dispositivos que definiam as cotas étnicas para o ingresso no ensino superior. Também foi retirado do projeto o artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros.
O QUE FICOU
AÇÕES: Estabelece que o poder público adotará programas de ação afirmativa para tentar reduzir as desigualdades étnicas. O texto não menciona especificamente cotas. Neste caso, os governos estaduais é que decidirão se as adotam ou não. A expressão "desigualdade racial" foi substituída por "desigualdade étnica".
RELIGIÃO: Reafirma a liberdade de culto religioso, já prevista na Constituição. O texto enfatiza a liberdade de consciência, crença e livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana. Qualquer pessoa que se sentir tolhida ou discriminada deve recorrer ao Ministério Público.
EDUCAÇÃO: Reafirma a obrigatoriedade do ensino de História Geral da África e História Geral da População Negra no Brasil nos ensinos fundamental e médio, como já previso em lei. Estabelece que os governos deverão incentivar pesquisas de temas de interesse dos negros, e incluir alunos negros nos programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Torna obrigatória a inclusão do quesito raça ou cor, a ser preenchido por autoclassificação, na coleta de dados do Censo Escolar.
SAÚDE: Reafirma o princípio de que a saúde da população negra será garantida pelo poder público em políticas sociais e econômicas. Prevê prioridades sanitárias para reduzir a mortalidade materna de mulheres negras; a mortalidade infantil, de adolescentes, jovens e adultos negros; a redução de mortes violentas de jovens negros; o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias; e a ampliação da cobertura de atenção da saúde integral da população negra, "resguardando culturas e saberes".
QUILOMBOS:Reconhece o direito à propriedade de populações que ocupam terras de antigos quilombos. Diz que as comunidades serão beneficiadas com programas para proteção à saúde e incentivo à educação, entre outros.
MORADIA: O poder público vai garantir a implementação de políticas para "assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços" e outras áreas urbanas degradadas.
CULTURA: Reafirma que o poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva. Estabelece ainda que o incentivo à celebração de personalidades negras e de datas comemorativas relacionadas a história do samba. O estado deverá ainda reconhecer a capoeira.
AÇÕES: Estabelece que o poder público adotará programas de ação afirmativa para tentar reduzir as desigualdades étnicas. O texto não menciona especificamente cotas. Neste caso, os governos estaduais é que decidirão se as adotam ou não. A expressão "desigualdade racial" foi substituída por "desigualdade étnica".
RELIGIÃO: Reafirma a liberdade de culto religioso, já prevista na Constituição. O texto enfatiza a liberdade de consciência, crença e livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana. Qualquer pessoa que se sentir tolhida ou discriminada deve recorrer ao Ministério Público.
EDUCAÇÃO: Reafirma a obrigatoriedade do ensino de História Geral da África e História Geral da População Negra no Brasil nos ensinos fundamental e médio, como já previso em lei. Estabelece que os governos deverão incentivar pesquisas de temas de interesse dos negros, e incluir alunos negros nos programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Torna obrigatória a inclusão do quesito raça ou cor, a ser preenchido por autoclassificação, na coleta de dados do Censo Escolar.
SAÚDE: Reafirma o princípio de que a saúde da população negra será garantida pelo poder público em políticas sociais e econômicas. Prevê prioridades sanitárias para reduzir a mortalidade materna de mulheres negras; a mortalidade infantil, de adolescentes, jovens e adultos negros; a redução de mortes violentas de jovens negros; o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias; e a ampliação da cobertura de atenção da saúde integral da população negra, "resguardando culturas e saberes".
QUILOMBOS:Reconhece o direito à propriedade de populações que ocupam terras de antigos quilombos. Diz que as comunidades serão beneficiadas com programas para proteção à saúde e incentivo à educação, entre outros.
MORADIA: O poder público vai garantir a implementação de políticas para "assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços" e outras áreas urbanas degradadas.
CULTURA: Reafirma que o poder público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva. Estabelece ainda que o incentivo à celebração de personalidades negras e de datas comemorativas relacionadas a história do samba. O estado deverá ainda reconhecer a capoeira.
O QUE SAIU
COTAS NAS ESCOLAS: Ficou de fora a criação de cotas para negros nas escolas.
BENEFÍCIOS PARA EMPREGADORES: O projeto excluiu a criação de incentivos fiscais para empresas com mais de 20% de funcionários negros.
INDENIZAÇÕES: Também saiu o artigo que previa reparação à população negra por prejuízos relacionados à discriminação racial, ao longo da História do país.
PARTIDOS: Foi retirado do texto o artigo que previa cotas de 10% para negros em partidos políticos e em coligações partidárias.
COTAS NAS ESCOLAS: Ficou de fora a criação de cotas para negros nas escolas.
BENEFÍCIOS PARA EMPREGADORES: O projeto excluiu a criação de incentivos fiscais para empresas com mais de 20% de funcionários negros.
INDENIZAÇÕES: Também saiu o artigo que previa reparação à população negra por prejuízos relacionados à discriminação racial, ao longo da História do país.
PARTIDOS: Foi retirado do texto o artigo que previa cotas de 10% para negros em partidos políticos e em coligações partidárias.
