22 janeiro 2016

Formulário 2016


Para solicitar sua Carteira Digital UPES 2016 é só imprimir esse Formulário e anexar declaração da Instituição de Ensino atualizada, 1 foto e R$ 15,00.  

Inflação balizará o reajuste das mensalidades escolares

PARTICULARES - Escola que reajustar acima de 11,28% terá de apresentar planilha ao Procon
O Sindicato das Escolas Particulares vai sugerir a seus associados que reajustem as mensalidades com base no índice da inflação do ano passado, de 11,28%, segundo informou ontem a presidente, Suely Menezes. Na quarta reunião para tratar do tema, não houve acordo, como no ano passado. “O cenário econômico e financeiro deste início de ano nos deixa mais preocupados: 40% de inadimplência, evasão muito grande, dificuldade de ajustar os valores de manutenção, porque os custos estão aumentando de forma descontrolada”, afirmou, ao ressalvar que, por lei, a escola tem liberdade de formatar sua planilha e o valor. “Aquelas que não conseguirem ficar na inflação, terão que estruturar sua planilha e ficar prontas para justificar o aumento além da inflação. Se a gente fechar um acordo, estaremos engessando as escolas”, disse. O reajuste já entrará em vigor a partir deste mês. 
Carlos Ramos, da União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Pará (UECSP), disse que “centenas de pais foram lesados em seus direitos pelos ajustes abusivos de 2015”. “A gente queria um acordo, mas não aconteceu”, afirmou. Ele informou que a entidade se reunirá com as lideranças estudantis para entrar com uma ação na Justiça. “Vamos pedir à Justiça que dê um Norte este ano”, afirmou. Presidente da União Paraense de Estudantes (Upes), Augusto Barros criticou reajustes acima da inflação. “É tiro no pé”, resumiu.
Em 22 DE JANEIRO, 2016 - 06H00 - ATUALIDADES
Matéria do Jornal Liberal

Reunião sobre reajuste escolar termina sem acordo

Representantes das escolas e estudantes se reuniram 4 vezes para discutir o rejuste. Porém, não foi suficiente para se chegar a um consenso.
A reunião aconteceu ontem 21/01/2015 na sede do Procon Pará
(Foto: Elcimar Neves/Diário do Pará)

14 janeiro 2016

Reajuste das Mensalidades Escolares

Em reunião no dia 13 de janeiro do corrente, no PROCON, não houve acordo para o Reajuste das Mensalidades Escolares 2016. 
A proposta da UPES é, manter o índice da inflação, tendo em vista que o aumento é constitucional e não temos como evitar.

29 dezembro 2015

STF desobriga filiação à UNE e à Ubes para emissão de carteirinha

Toffoli concede liminar pedida pelo PPS que questiona a legalidade de exigência feita na lei da meia-entrada. Para ministro, obrigatoriedade de filiação de entidades locais a nacionais contraria o princípio da livre associação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar (decisão provisória) que desobriga a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis nacionais para a emissão de carteira de estudante, documento que permite o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Pela leia da meia-entrada, o documento só pode ser emitido por associações filiadas à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
O pedido foi feito pelo PPS ainda no ano passado. A decisão, do último dia 19, foi publicada na página do Supremo nesta terça-feira (29). Toffoli não julgou o mérito da ação direta de inconstitucionalidade, tarefa que caberá ao plenário. O ministro entendeu que a obrigatoriedade de filiação à UNE, à Ubes e à ANPG fere o direito constitucional à livre associação. “A Constituição Federal garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a se manter associado”, avaliou.
O PPS defende que a carteira de identidade estudantil possa ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem a necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. Na ação, o partido pede a declaração de inconstitucionalidade de expressões contidas na Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) por ofensa ao princípio da liberdade de associação, previsto nos incisos XVII e XX, do artigo 5º, da Constituição.
Segundo o partido, esses dispositivos têm a finalidade de assegurar a liberdade das pessoas se organizarem por meio de associações, “mas também de garantir que o exercício desse direito ocorra de forma livre, seja de pressões exercidas por grupos da sociedade, seja de pressões exercidas pelo próprio Estado”.
“Ora, essa imposição de filiação às entidades nacionais, estabelecida como condição para que as entidades municipais e estaduais estejam autorizadas a emitir a CIE, mostra-se nitidamente atentatória ao princípio da liberdade de associação”, critica o partido.
Para o PPS, qualquer entidade estudantil tem legitimidade para emitir a carteirinha, independente de qualquer filiação a outra entidade de maior abrangência territorial. Na avaliação do partido, a obrigação de filiação das entidades estudantis locais e regionais às entidades nacionais é incompatível com o princípio da liberdade de associação.

Reajuste da mensalidade escolar segue indefinido


Reunidos na sede da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA), na manhã de ontem, representantes das escolas particulares e dos estudantes do Pará não chegaram a um acordo sobre o percentual de reajuste da mensalidade escolar em 2016. O Sindicato das Escolas Particulares do Pará se comprometeu a realizar uma assembleia, ainda sem data para acontecer, para consultar se a maioria das instituições de ensino concorda com a elaboração de um acordo com os órgãos de defesa do consumidor.

Por 19 anos, o reajuste era definido em conjunto por várias instituições. Porém, no ano passado, o acordo não ocorreu. “Sempre tivemos boa vontade para fazer o melhor, mas mostrando também que as escolas precisam sobreviver”, apontou o representante do sindicato, Ronald Andrade.

Ele destacou a necessidade de aguardar a divulgação oficial do índice da inflação de 2015 para servir de base para o reajuste, o que só deve ocorrer em janeiro de 2016. “A inflação, de janeiro a novembro, ficou em 10,28%. A estimativa é de que a de dezembro seja ainda maior que a de novembro”. Representando os alunos na reunião, o presidente da União Paraense dos Estudantes (Upes), Luis Augusto Barros, reforçou que a situação econômica complicada do Brasil também afeta os estudantes. 

Para ele, o não estabelecimento do acordo em 2014 pode ter sido significativo para o a índice de 40% da inadimplência, apontado pelo próprio sindicato das escolas. “O que aconteceu ano passado em consequência do não acordo foi o reajuste abusivo. Queremos que haja um acordo e que seja justo”, complementou o representante da União dos Estudantes Secundaristas do Pará, Carlos Ramos.
(Cintia Magno/Diário do Pará) - 22/12/2015

http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-354123-reajuste-da-mensalidade-escolar-segue-indefinido.html

foto: Elcimar Neves