O Estatuto estabelece princípios e diretrizes para criação e organização de politicas para jovens com idade entre 15 e 29 anos, o que afirma o jovem como sujeito de direitos que sempre demandou politicas publicas especificas como criação de Conselho de Juventude, educação, mobilidade urbana, trabalho e renda.
O publico que será reguardado é de 50 milhões de brasileiros.
Pontos importantes do Estatuto:
*Meia entrada em eventos artísticos e culturais de entretenimento e lazer.
*Criação de Conselhos de Juventude.
*Espaço nas midias ( radios e televisão) com horarios especiais voltados a tratar da realidade social dos jovens.
*Acões do poder público voltado ao preparo para o mercado do trabalho, com prioridade a programas de primeiro emprego e a introdução da aprendizagem na administração publica direta.
*Os jovens tem direito à meia passagem nos transportes intermunicipais e interestaduais independentemente da finalidade da viajem.
O estatuto ira agora para o Senado da Republica.
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