Nova Comissão Gestora da Meia Passagem Intermunicipal

DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 2012
Reconduz e nomeia membros da Comissão Gestora Tripartite da Meia-Passagem Estudantil Intermunicipal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando os termos do art. 1º do Decreto nº. 2.123, de 22 de fevereiro de 2010, que criou a Comissão Gestora Tripartite da meia-passagem estudantil intermunicipal; Considerando as indicações contidas no Ofício nº. 13/2012-SEC/ CGMPI/PA, de 16 de maio de 2012, da Secretaria da Comissão Gestora Tripartite da Meia Passagem Intermunicipal;

Considerando os termos dos Processos nº. 2012/231168;

Considerando o Parecer nº. 0330/2012 da Consultoria Geral do Estado,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear para a Comissão Gestora Tripartite da meiapassagem estudantil intermunicipal os representantes a seguir listados:

I – REPRESENTANTES DO ESTADO DO PARÁ
Maristela de Sousa Fonseca – CASA CIVIL
Fabrício Ribeiro Ribeiro – ARCON/PA

II – REPRESENTANTES DE ENTIDADES ESTUDANTIS
Jaide Ednelma Neves de Sousa – UPES
Ozinaldo Alves Freitas – UBES

III – REPRESENTANTES DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PARÁ - SETIPEP
Fernando Sidnei Baldessim
Delcio Arthur Farias de Souza

Art. 2º Os representantes ora nomeados exercerão um mandato de 2 (dois) anos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de março de 2012.

PALÁCIO DO GOVERNO, 14 DE JUNHO DE 2012.