PRORROGAÇÃO
Documento que perderia validade em setembro poderá ser usado até janeiro
As 3.400 carteirinhas de meia passagem intermunicipal que perderiam validade em 30 de setembro deste ano poderão ser usadas até 31 de janeiro de 2014. A decisão foi formalizada pela resolução nº 05/2013 da Comissão Gestora Tripartite, que coordena a emissão do documento. A prorrogação foi necessária para não prejudicar os estudantes por conta da demora de confecção de novos documentos.
Segundo a representante da Casa Civil na comissão, Maristela Fonseca, a prorrogação foi uma saída proposta pela assessoria jurídica para não haver prejuízos. "Isso foi feito para não prejudicar os alunos. A gente teve essa orientação do jurídico, porque as carteirinhas vão ter um novo layout. Esse é um documento que precisa ser confeccionado com mais segurança para os alunos e emprésários, que são os principais interessados", explicou.
Os documentos têm validade de dois anos e servem para que os estudantes paraenses possam pagar meia passagem na locomoção entre diferentes municípios.
De acordo com representante da União de Paraense dos Estudantes (Upes), Nelma Neves, falta estrutura à comissão para poder dar conta da demanda. "A gente manda imprimir as carteiras e demora muito. A galera que fez as carteirinhas no começo do ano e ainda não recebeu. Por isso, a gente teve que prorrogar para não prejudicar", explica. No Estado, 8.700 estudantes têm direito ao benefício. Problemas relativos à burocracia e à falta de recursos deixam muitos sem poder exercer o direito. Ainda serão entregues no mês de outubro em torno de 1.600 carteirinhas que também terão validade estendida até 2015, quando o prazo deveriam encerrar no final de 2014. No entanto, ainda falta estender o prazo a outros 3.500 documentos. "A meia passagem é meio que sem pai, nem mãe", reclamou. "Esse processo é muito truncado, e vai se prorrogando as validades para que o estudante não seja lesado", complementou. A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) é o órgão presidente do conselho e responsável por encaminhar as solicitações para que a Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa) emita as carteiras.
Material de O LIBERAL - 27/09/13
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